O que dizem as leis

A Constituição garante a todos o acesso à escola.

"Todas unidade deve atender aos principios legais e não pode excluir ninguém", explica Eugênia Fávero, procuradora dos Direitor do Cidadão de São Paulo: A legislação mas recente sobre o assunto é a Convenção de Guatemala.

O documento, promulgado no Brasil por decreto de 2001, reafirma que as paessoas com deficiência têm os mesmos direitos e liberdades que as demais.